Repassar multa para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de outros motoristas, ou ganhar para assumir multa de outros condutores, ficará mais difícil. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) identificou 250 CNH suspeitas de tal prática.
O "problema" é que assumir multas de outras pessoas é uma prática irregular e, segundo o Detran, configura crime de falsidade ideológica. No caso, o Código Penal prevê pena de até 5 anos de prisão.
Segundo o Detran paulista, 150 processos administrativos já foram abertos. Durante essa etapa, a CNH dos "hospedeiros", como estão sendo chamados esses motoristas, são bloqueadas e os pontos retornam aos infratores originais. Depois, os processos são enviados para a Polícia Civil para a investigação do crime.
Os motoristas são convocados a comparecer ao Detran e prestar esclarecimentos. Em um dos depoimentos, um dos hospedeiros confirmou que recebeu R$ 500 para assumir a pontuação de multas de um homem não identificado. Ele tem 3.315 pontos na CNH.
"Essa é uma prática criminosa e não mediremos esforços para combatê-la", disse Raul Vicentini, diretor de Habilitação do Detran paulista.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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