A decisão aconteceu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por 4 votos a 1 a concessão para prisão domiciliar a mulheres gestantes ou mães de filhos com até 12 anos que estão na cadeia sem condenação, em prisão provisória.

 

O julgamento se baseou em pedido apresentado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) e apoiado por diversas entidades humanitárias e defensorias públicas. Na sessão, elas apontaram condições degradantes a que os filhos das presas são submetidos quando nascem e são criados numa cadeia.

 

A situação de Jaqueline Chagas Santana, grávida de seis meses, porém, não foi tomada pelos mesmos motivos que sustentaram a decisão do Supremo.

 

Ela respondia a processo por tráfico de drogas em liberdade, mas foi presa na penitenciária de Pirajuí em outubro do ano passado por não ter atualizado o endereço onde morava.

 

Na decisão do TJ-SP, a prisão foi considerada ilegal por Jaqueline não ter sido orientada a informar a mudança de endereço e não estar acompanhada por um advogado.

 

Mesmo assim, Jaqueline acabaria beneficiada pela decisão do Supremo porque ela é uma das 622 mulheres presas em todo o país estão grávidas ou amamentando, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No estado, são 235 mulheres nestas condições presas.

Fonte: G1