A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marília está com inscrições abertas, até o dia 6 de março, para advogados (as) participarem do convênio para assistência judiciária com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Aos já conveniados a revalidação é obrigatória.
Nos dois casos – primeiro cadastro ou renovação – o profissional deve realizar os procedimentos previstos no site da Defensoria Pública. Na página é preciso acessar o 'Portal do Advogado Conveniado'.
Ao final do prazo cadastral e de revalidações, será possível regularizar eventuais pendências no período entre 18 e 26 de março.
É possível escolher uma ou mais áreas para atuação: Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude Cível, Infância e Juventude Infracional, além de Plantão e Plantão em dias não úteis.
Nos casos de Júri, e Infância e Juventude – tanto Cível como Infracional – são exigidas uma série de requisitos que podem ser conferidos no edital.
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