Decretada prisão de policial que agrediu comerciante

4ª Vara Criminal aceitou denúncia de tortura, abuso de autoridade e outros. Apesar de MP pedir arquivamento contra Iolanda, juíza não aceitou.
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A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do policial civil José Camilo Leonel por tortura, ameaça, constrangimento ilegal, comunicação falsa de crime, denunciação caluniosa e abuso de autoridade. No fim de janeiro, o investigador da Corregedoria agrediu o comerciante iraniano Navid Saysan, dentro de uma loja de tapetes nos Jardins, em São Paulo, porque ele se recusou a devolver o dinheiro de um tapete. A agressão foi flagrada por câmeras de segurança.

Na decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal, justificou a prisão de Leonel, entre outras coisas, porque ele tem "vasto trânsito com autoridades"  apesar de ele ter se aposentado.

"Sem dúvida, assim sua conduta é extremamente grave, merecendo pronta e enérgica atuação estatal, até porque, com ela, sendo usados veículo e armamento públicos, seu ato travestido de oficial, o estado foi atingido, e embora ele tenha se aposentado, fato é que como ex-policial civil, ainda mais exercendo suas funções na Corregedoria da instituição, possui vasto trânsito entre os policiais e autoridades, e possui toda a condição de tumultuar ou inviabilizar a instrução processual, com intimidação da vítima ou testemunhas, conduta esta que se coadunaria com aquela da qual é acusado".

Apesar do Ministério Público ter pedido o arquivamento do caso contra a estudante de Direito Iolanda Delce dos Santos, que comprou um tapete na loja e acionou Leonel após não conseguir o dinheiro do produto de volta, a juíza da 4ª Vara Criminal não aceitou.

"Com o devido respeito ao entendimento do Drs. Promotores de Justiça que subscreveram a denúncia, entendo que há, sim, nos autos elementos de autoria e materialidade do delito de tortura, em concurso de agentes como o acusado, bem como do delito de constrangimento ilegal"

"Há filmagens indicando que ela teria chamado o acusado para o local [...] bem como que anuiu com a conduta daquele, concorrendo efetivamente com os crimes", diz a decisão.

A Corregedoria da Polícia Civil indiciou, em março, o investigador pelos crimes de corrupção passiva, constrangimento ilegal, injúria e falsidade ideológica. A estudante de Direito Iolanda Delce dos Santos, que comprou um tapete na loja e acionou Leonel após não conseguir o dinheiro do produto de volta, também foi indiciada por constrangimento ilegal, falsidade ideológica e exercício arbitrário das próprias razões.





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