Termina na próxima sexta (dia 02/10) o prazo para contribuintes interessados em aderir ao plano de quitação lançado pelo Departamento de água e Esgoto de Marília (DAEM). Nesta semana a procura aumentou. Já na Prefeitura, o prazo de anistia (com desconto de 90% para pagamento a vista) prossegue até o dia 23 de outubro.

O diretor do DAEM, João Carlos Polegato, informou que essa data não será prorrogada O parcelamento varia de duas a 240 parcelas para inadimplentes até dezembro de 2014. O valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 30,00.

"Em qualquer situação, o inadimplente terá desconto de 100% sobre juros e multas aplicados. Por isso, esse plano é ótimo para o devedor acertar o seu débito e para o Daem fazer caixa visando o reinvestimento no sistema de abastecimento do município”, explicou o diretor. A inadimplência atualmente está afetando 25% do caixa municipal.

PREFEITURA: PRAZOS

Até o próximo dia 23 de outubro, os inadimplentes da Prefeitura Municipal terão desconto de 90% se o débito for quitado à vista até o dia 30 do próximo mês. Isso será válido para os devedores até dezembro do ano passado.

Em caso de parcelamento do débito, a parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00. Os contribuintes que optarem pelo pagamento da dívida integral em sete parcelas, terão desconto da multa e do juro de 45% dentro da adesão até 23 de outubro.

Há ainda a possibilidade de pagamento do débito total em 24 parcelas, com desconto de 20% na adesão até 23 de outubro. Se o contribuinte possuir débitos de vários anos e quiser acertar apenas de um exercício,  o desconto à vista irá diminuir para 75% em setembro, 70% em outubro, 65% em novembro e 60% em dezembro.

REDUÇÃO DO ITBI

Durante a realização do Programa de Regularização Fiscal, as alíquotas vigentes do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) serão de 1% sobre os recursos próprios e 0,5% sobre os recursos financeiros. Antes da implantação do programa, as alíquotas vigentes eram de 2% sobre os recursos próprios e 1% sobre os recursos financiados.

"O objetivo desta medida visa regularizar os contratos de compra e venda de imóveis que ainda não foram devidamente registrados nos respectivos cartórios”, observou o secretário municipal da Fazenda, Sérgio Moretti. As novas alíquotas estarão em vigor até o dia 30 de dezembro de 2015.