A Agilidade no Jornalismo Online
O Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) lançou o programa de anistia que prevê descontos de até 100% no valor de juros e multas. A adesão ao programa poderá ser formalizada no período de 16 de novembro e 22 de dezembro deste ano, na sede do Daem, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
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A homologação da dívida se dará de duas formas: pagamento de parcela única ou da primeira parcela para aqueles que optarem por parcelamento.
Nesse caso, a primeira parcela será equivalente a 10% do valor da dívida, limitado a R$ 200,00, sendo que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, com exceção da última, que poderá ter valor inferior.
A anistia tem por objetivo quitação de dívidas dos contribuintes junto à autarquia, relativas aos débitos provenientes dos serviços de água e esgoto lançados até 31 de dezembro de 2020, sejam aqueles não pagos, inscritos em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação ou em fase de execução fiscal já ajuizada.
O valor consolidado como objetivo da adesão ao programa terá os seguintes benefícios:
- Desconto de 100% - pagamento à vista.
- Desconto de 70% - pagamento em até 12 parcelas mensais.
- Desconto de 50% - pagamento em até 24 parcelas mensais.
- Desconto de 40% - pagamento em até 36 parcelas mensais.
- Desconto de 30% - pagamento em até 48 parcelas mensais.
- Desconto de 20% - pagamento em até 60 parcelas mensais.
- Desconto de 10% - pagamento em até 72 parcelas mensais.
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