Uma criança de três anos a partir de agora passa a ter, em sua certidão de nascimento e demais documentos, o nome de duas mães. O caso ocorreu em Bauru e é o primeiro da cidade de registro por filiação socioafetiva. O procedimento durou só 15 dias, sem que o casal precisasse recorrer à esfera judicial.

A mãe biológica da menina, a atendente Lithiene Aline Barbosa, de 25 anos, mantém um relacionamento com a auxiliar de cozinha Thais Preto Godoi, de 22. Há seis anos, elas decidiram ter uma filha. Como a menina nasceu prematuramente, as mães se preocuparam apenas com a saúde do bebê. Quando a criança se recuperou, as duas começaram a se movimentar.

No Cartório, Lithiene foi informada de que haveria a chance de conseguir o feito sem recorrer à Justiça. “Eu entendi que seria possível conseguir os dois sobrenomes administrativamente e autorizei o prosseguimento do pedido ao Ministério Público (MP) e ao juiz corregedor permanente, Gilmar Garmes”, afirmou o oficial do órgão, Alexandre Mateus de Oliveira.

O Ministério Público foi ouvido e posteriormente houve decisão da Justiça. A certidão da criança ficou pronta no último dia 15, duas semanas depois do requerimento. Isso ocorreu com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união homoafetiva. Portanto, essa medida vale para todo o país. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, no começo do ano, o registro de nascidos por reprodução assistida, independentemente de terem dois pais, mães ou simplesmente um casal (pai e mãe). Informações: JC NET.