O governo de São Paulo deve embolsar neste ano cerca de R$ 600 milhões com a redução do porcentual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será devolvido ao contribuinte por meio da Nota Fiscal Paulista.

O programa, em funcionamento desde 2007, restitui para o consumidor parte do valor arrecadado com o imposto, desde que ele exija a nota fiscal na hora de comprar o produto. Esse porcentual, que era 30% de todo o ICMS pago por estabelecimento comercial até o mês passado, foi reduzido para 20% a partir deste semestre. O cálculo aproximado da cifra adicional retida nos cofres do governo por causa da mudança leva em conta os valores restituídos no último ano e o porcentual menor de devolução.

Mesmo que o governo quisesse alterar a carga tributária do dia para a noite, não seria possível. Pelos princípios que regem a tributação, uma mudança na carga tributária não poderia entrar em vigor no mesmo ano em que foi aprovada. As alterações só valem a partir do ano seguinte.