Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, autorizaram a polícia a obrigar suspeitos de contaminação por coronavírus a ficarem em isolamento ou quarentena.

Profissionais de saúde poderão “solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência” por parte das pessoas que precisam ficar em isolamento ou quarentena.

Em casos excepcionais, na hipótese da ocorrência de crimes graves, a pessoa poderá ser encaminhada a delegacias ou outro estabelecimento prisional em cela isolada dos demais.

Caso esse descumprimento acarrete em ônus aos cofres públicos na utilização do Sistema Único de Saúde (SUS), os valores gastos poderão ser posteriormente cobrados da pessoa.

Do ponto de vista penal, podem ser caracterizados os crimes de infração de medida sanitária preventiva, com pena de detenção de 1 mês a 1 ano, e desobediência à ordem de funcionário público, com pena de 15 dias a 6 meses.