O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para criar uma data nacional contra o aborto. A proposta estabelece 8 de outubro como "dia nacional do nascituro e de conscientização sobre os riscos do aborto".

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O encaminhamento de uma proposição pela criação de um dia nacional do nascituro é mais um passo na ofensiva do governo Bolsonaro contra o aborto.

A expressão "nascituro" é frequentemente utilizada por ativistas que querem restringir as possibilidades previstas em lei para a interrupção de gravidez.

O termo consta no Código Civil, mas é comumente utilizado por grupos que se opõem ao aborto, inclusive aquele feito dentro das exceções previstas na lei brasileira. Segundo especialistas, o objetivo do uso da expressão nascituro é tentar conferir determinados direitos fundamentais ao embrião, em conflito com os da gestante.

No Brasil, a interrupção de gravidez não é autorizada a não ser nos casos de estupro, de risco de vida para a gestante e de anencefalia do feto.

Na justificativa do projeto, o ministério comandado por Damares afirma que o objetivo da data nacional será "conscientizar a sociedade a respeito das graves consequências da prática do aborto induzido para a saúde física e mental feminina".