Ocorrências serão feitas por meio de formulário eletrônico e apuradas pelos Procons.

Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor.

Com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública de combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.

Segundo o Ministério, no formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância - quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.

As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.