Agência Nacional de Telecomunicações discute uma proposta de reorganização da oferta do serviço de telefonia no Brasil. A principal medida em análise é a que praticamente acaba com as concessões de telefonia fixa no país, hoje sob as mãos de operadoras como Oi e Telefónica/Vivo.

O assunto é debatido na agência e no setor há anos. Motivo: o interesse dos consumidores por telefones fixos está em queda, mas as concessionárias do setor continuam obrigadas, por lei, a investir e cumprir metas. A telefonia fixa sofre concorrência dos celulares, com aparelhos e custo de serviço cada vez mais acessíveis, além de programas e aplicativos que permitem, por exemplo, chamadas internacionais por vídeo e sem cobrança de tarifa, via computador..

Pela proposta, as concessões hoje detidas pela Telefónica (São Paulo), Sercomtel (Londrina, no Paraná, e arredores), CTBC/Algar (cerca de 80 municípios em SP, GO, MS e MG) e Oi (restante do país), para oferta de telefonia fixa, seriam reduzidas apenas às localidades onde telefones públicos, os populares orelhões, são a única opção da população para se comunicar.

Ou seja, as duas empresas serão obrigadas a manter os telefones públicos funcionando nessas regiões, de maneira adequada.

No restante das áreas, a concessão se transforma em autorização para prestação do serviço de telefonia fixa. Em outras palavras: Oi,Telefónica, Sercomtel e Algar vão passar a oferecer esse serviço aos consumidores (casas e comércio) sob as mesmas regras em que operam hoje empresas como Net ou GVT, que têm total liberdade para fixar preços, por exemplo.

A proposta ainda prevê que as atuais concessionárias serão obrigadas a manter a oferta de telefonia fixa para casas e comércios nas cidades onde esse serviço já é feito por elas.

O debate da proposta foi suspenso por um pedido de vista. Se aprovado pelo conselho da Anatel, ela será encaminha ao Ministério das Comunicações e à Presidência da República, que dará a palavra final sobre o assunto.