"A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) ainda não foi notificada oficialmente da recomendação do MPF de Marília, não conhece o teor da ação, mas de antemão está à disposição para os esclarecimentos. Todo o procedimento licitatório, iniciado há 12 meses, foi realizado com transparência, estudos técnicos e de viabilidade do projeto publicados em DataRoom acessível a qualquer cidadão. Além disto, foram acreditados por empresas de reconhecimento internacional e amplamente debatidos em cinco audiências públicas realizadas entre os dias 26 de janeiro e 2 de fevereiro de 2016 nas regiões por onde a rodovia passa".

Esta foi a nota divulgada no começo desta noite pela ARTESP ao comentar a recomendação feita pelo Ministério Público Federal em Marília suspensão da concorrência internacional para concessão da Rodovia SP-333, que liga Florínea, na divisa com o Paraná, a Igarapava, próximo a Minas Gerais.

O procedimento prevê a instalação de uma praça de pedágio próximo a Marília, a menos de um quilômetro do entroncamento com a Rodovia Transbrasiliana (BR-153), o que obrigaria os usuários da estrada federal a pagarem a tarifa para utilizarem apenas um pequeno trecho da concessão estadual.

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Segundo cálculos preliminares a partir da estrutura tarifária divulgada pela Agência Reguladora de Transportes Terrestres do Estado de São Paulo (Artesp), o valor cobrado seria de aproximadamente R$6,95 para veículos leves. O trecho de cobertura da praça de pedágio será de 63 quilômetros, contudo os motoristas que se destinam à Transbrasiliana vão trafegar em pouco mais de 19 quilômetros da rodovia estadual.

Nos períodos de chuva, surgem muitos buracos no trecho da SP-333.

“Tal situação mostra-se sensivelmente prejudicial ao usuário da BR-153, que será desproporcionalmente onerado por uma praça de pedágio de uma concessão da qual fará pequena utilização”, destacam os procuradores da República Diego Fajardo M. Leão de Souza e Jefferson Aparecido Dias, autores da recomendação. O MPF solicita à Artesp que promova estudos complementares com o objetivo de definir a melhor localização da praça de pedágio.

Além disso, os procuradores recomendam que seja analisada a possibilidade de obrigar a futura concessionária da SP-333 a disponibilizar a cobrança do pedágio por quilômetro percorrido. Atualmente, segundo o edital de concessão, fica a cargo da empresa optar ou não pelo uso da tarifa proporcional.

RISCOS EM MARÍLIA

Os estudos recomendados também têm como objetivo conciliar o projeto de concessão da SP-333 com o plano de construção do anel viário de Marília, futuro prolongamento da BR-153, de forma a permitir a melhor solução de tráfego para o entroncamento das duas rodovias. Para o MPF, há concreto risco de precariedade ou impossibilidade de conciliação do fluxo viário, já que uma via poderá servir de rota de fuga para a outra.

Além disso, há o perigo potencial de se desequilibrar o tráfego de toda a região urbana e entorno rural de Marília, tendo em vista novas rotas de fuga que possam vir a ser utilizadas pelos motoristas. A praça de pedágio poderá ainda segregar distritos e moradores da cidade que necessitam transitar diariamente pela SP-333.

Por isso, o MPF também recomenda que a Artesp promova uma audiência pública no município para que sejam discutidas com a população local as vantagens e desvantagens do projeto de concessão e opções de instalação da praça de pedágio. A agência realizou audiências nas cidades de São Paulo, Assis, Capão Bonito, Araraquara e Peruíbe, mas Marília ficou de fora dos debates.

A recomendação também é direcionada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Transbrasiliana, concessionária da BR-153, para que participem dos estudos complementares a serem realizados. Os órgãos e a empresa têm 10 dias para informar o MPF sobre as medidas que serão adotadas.