O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (ACIM), Adriano Luiz Martins, está conversando com vereadores, no sentido de mostrar a necessidade de uma modernização no Código de Posturas do Município de Marília, pivô de um entrave entre o desejo dos comerciantes e o conflito entre a Lei Municipal com a Lei Federal.

O assunto voltou ao debate depois que a Justiça do Trabalho decidiu que horário de funcionamento do comércio de Marília siga legislação municipal. Dessa maneira, o funcionamento das 9h às 17h só poderá ocorrer nos dois primeiros sábados, enquanto que a entidade defende o funcionamento todos os sábados até às 17h, pelo menos até o fim do ano.

O dirigente da ACIM aguarda a notificação da Justiça do Trabalho para o prosseguimento judicial, quanto ao horário de funcionamento das lojas de Marília aos sábados.

“Nada é imposto e sim disponibilizado a possibilidade de trabalhar ou não”, afirmou ao comentar a polêmica sobre o funcionamento das lojas aos sábados.

Adriano lembra que o Código de Posturas é de Janeiro de 1992 com atualização em 2012, ou seja, há nove anos que não ocorre uma revisão.

“Para evitar desgaste futuro, acredito que o ideal seria o enquadramento da Lei Municipal com a Lei Federal, para que todos possam sobreviver”, disse.