Comerciante é preso em Marília acusado de venda clandestina de fogos de artifício

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Um comerciante de 41 anos foi preso pela Polícia Civil acusado de vender clandestinamente fogos de artifício em uma papelaria no Parque das Azaleias, na zona sul de Marília, sem a documentação necessária. Mais de 100 caixas de fogos de todos os tipos foram apreendidas.

Segundo o boletim de ocorrência, uma equipes do SIG (Setor de Investigações Gerais) chegou ao local após uma denúncia e encontrou os fogos expostos para venda. O dono da papelaria disse que não sabia que a comercialização desse tipo de artefato era proibida. Ele foi autuado em flagrante, sem direito a fiança.

O homem vai responder por crime de posse e comercialização de artefato explosivo sem autorização,  crime previsto no artigo 16, inciso III da lei 10.826/2003, estatuto do desarmamento. A pena para este crime é de prisão, de três a seis anos, além de multa. 

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