Com voto a favor de mariliense, STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

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Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, o ministro mariliense Dias Toffoli, além de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Dias Toffoli vitou pela soltura de José Dirceu.

Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade.

A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

José Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

O julgamento desta terça-feira foi marcado por várias troca de farpas entre os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que pediu vista do habeas corpus, mas os demais integrantes da Segunda Turma decidiram encaminhar a votação. Da Agência Brasil.







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