A batalha judicial contra a prorrogação da quarentena começa a ter as primeiras vitórias por parte dos municípios que tentam reabrir o comércio a partir do dia 11,Independentemente das decisões que serão anunciadas na sexta-feira pelo governador João Doria.

As Prefeituras de Bastos e Tupã conseguiram liminares nesta semana, junto ao Tribunal de Justiça, para o retorno das atividades econômicas. Marília também tentou, mas não obteve a mesma decisão, ou seja, o TJ-SP entendeu que o município deveria cumprir o decreto estadual.

No mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Tupã, foi concedida parcial antecipação de tutela para permitir que Tupã possa editar atos normativos para disciplinar a suspensão e o  local a partir de 11 de maio.

Argumentava que "a estrutura local de saúde está apta e pronta para acolhimento de qualquer caso de contaminação, estando em situação de subutilização, sendo que a Constituição Federal lhe confere competência para cuidar dessa garantia aos seus cidadãos".

Em seu despacho, o relator Jacob Valente (foto) ressaltou que a flexibilização será autorizada "desde que pautados em dados estatísticos e científicos epidemiológicos reconhecidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, assegurando-se medidas sanitárias de bloqueio da pandemia, capacidade do seu sistema de saúde em caso de surgimento (ou recrudescimento) de casos suspeitos ou confirmados, e proteção efetiva aos grupos de vulneráveis (idosos, grávidas, sem-teto, pessoas com comorbidades, etc.)".