Após vários adiamentos, começou a vigorar nesta quarta-feira (1º de junho) a exigência da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) aos condutores de motos de 50 cilindradas, mais conhecidas como cinquentinhas. A partir de agora, o motociclista flagrado sem a documentação terá que pagar uma multa que pode chegar a R$ 574,62, (infração gravíssima) e ainda vai precisar acionar um condutor habilitado para resgatar a moto, caso contrário, o veículo será apreendido.

O prazo deveria ter sido encerrado em fevereiro passado, mas foi prorrogado depois que a montadora Shineray e a Associação Nacional dos Usuário de Ciclomotor (ANUC) enviaram um ofício parar o Denatran, em Brasília, pedindo o adiamento da obrigatoriedade do documento. O pedido foi feito com a alegação de que nenhum Centro de Formação de Condutores, nem o Detran estariam aptos para liberarem a ACC.

Para circular com esses veículos, os condutores devem, obrigatoriamente, portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A. É importante se atentar também à necessidade de utilização de equipamentos de segurança obrigatórios, a exemplo do capacete e dos espelhos retrovisores de ambos os lados.

BICICLETAS - De acordo com o capitão Julyver Modesto de Araujo, comanda o CPTran em São Paulo, as novas regras também valem para as bicicletas motorizadas. As eletrônicas só ficam fora da legislação caso tenham potência até 350 watts; velocidade máxima de 25 km/h; sem acelerador; e motor somente funcionar quando condutor pedalar.

Bicicletas motorizadas: só com autorização.

"Se cumprir todos esses requisitos, deve ser tratada como bicicleta. Caso contrário, aplicam-se as mesmas regras dos ciclomotores", explicou o comandante. Portanto, as bicicletas com motores, que circulam em Marília e na região, poderão ser apreendidas se os condutores não tiverem a Autorização para Conduzir Ciclomotor e seguir as demais regras de trânsito.