Uma denúncia sobre crianças que estariam sem acompanhamento imediato de um adulto levou o Conselho Tutelar a fiscalizar uma residência utilizada para cuidados infantis particulares, no bairro Bom Viver, em Lins (a 75 km de Marília).

O caso agora será investigado pela Polícia Civil e chama a atenção para uma situação que pode ocorrer também em outras cidades: espaços particulares que recebem várias crianças durante parte ou todo o dia.

Segundo o registro da ocorrência, conselheiras tutelares foram ao imóvel depois de receberem a informação de que crianças permaneceriam sozinhas no local. Durante a fiscalização, encontraram vários menores e acionaram a Polícia Militar para acompanhar o atendimento.

Enquanto as equipes ainda estavam na residência, outras crianças retornaram de atividades escolares, aumentando o número de menores no imóvel.

As responsáveis informaram que o atendimento era remunerado e realizado em períodos parcial e integral. Também disseram que uma adolescente auxiliava nos cuidados e que teria deixado temporariamente a residência no momento da fiscalização.

Os responsáveis legais foram chamados para buscar as crianças. Foi solicitada perícia no imóvel e uma cópia do registro deverá ser encaminhada ao setor competente da Prefeitura de Lins para análise de eventuais medidas administrativas.

A Polícia Civil deverá esclarecer as circunstâncias e apurar eventual responsabilidade. Portanto, a existência de irregularidades ou de crime ainda dependerá da investigação.  Informações: J. Serafim.

Falta de vagas cria alternativas informais

O episódio também trouxe à tona uma realidade enfrentada por muitas famílias. Após a ocorrência, moradores mencionaram dificuldades para encontrar vagas em creches ou escolas de período integral, situação que pode levar pais e mães que trabalham a recorrer a cuidadoras particulares ou espaços informais.

Mas existe uma diferença importante entre a contratação individual de uma pessoa para cuidar de uma criança e a manutenção de um estabelecimento que recebe regularmente várias crianças, mediante pagamento. É justamente a natureza do serviço prestado que determina quais autorizações e regras precisam ser observadas.

Afinal, como esses espaços devem funcionar?

Não existe uma única regra nacional que permita classificar automaticamente todo “hotelzinho”, casa de cuidadora, espaço kids ou estabelecimento semelhante como creche. O nome colocado na fachada também não é suficiente para definir a atividade.

Quando o estabelecimento efetivamente oferece Educação Infantil, atendendo e educando crianças de zero a cinco anos, entra no sistema de ensino e precisa observar as regras para autorização, funcionamento e supervisão estabelecidas pelo órgão educacional competente.

O Ministério da Educação explica que essas normas abrangem questões como formação dos profissionais, espaço físico, higiene e segurança, número de crianças por turma e professor, proposta pedagógica, gestão e documentação.

A regulamentação pode variar conforme o município. Nas cidades que possuem sistema municipal de ensino, cabe ao Conselho Municipal de Educação estabelecer normas complementares. Onde não existe sistema próprio, são observadas as regras do sistema estadual.

Além da área educacional, podem existir exigências municipais relacionadas a licenciamento da atividade, uso do imóvel, segurança contra incêndio e Vigilância Sanitária, conforme o tipo de estabelecimento e a legislação local.

A própria Anvisa atualizou em julho as regras sanitárias utilizadas no licenciamento de creches e pré-escolas. A RDC 1.035/2026 retirou exigências consideradas ultrapassadas ou que hoje são disciplinadas por órgãos da Educação e outras normas técnicas, mantendo a Vigilância Sanitária concentrada na prevenção e controle dos riscos à saúde.

Crianças precisam estar protegidas

Independentemente da denominação ou do modelo adotado pelo estabelecimento, um princípio é fundamental: a atividade não pode colocar crianças e adolescentes em situação de risco.

É justamente esse um dos pontos que deverão ser esclarecidos no episódio de Lins: quantas crianças estavam no imóvel, quem era responsável pela supervisão naquele momento, quais eram as condições do local e sob qual modalidade o serviço funcionava.

O Conselho Tutelar continuará acompanhando o caso, enquanto a Polícia Civil e os setores competentes da Prefeitura deverão verificar se havia irregularidades e quais providências poderão ser adotadas.