Em cerca de duas horas de apresentação da defesa da presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que nos moldes em que está sendo analisado o impeachment configura, sim, um golpe. Segundo ele, impeachment sem a configuração de crime de responsabilidade e sem ato doloso, e que seja cometido diretamente pela presidente da República, é "rasgar a Constituição".

Depois de protocolar na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o impeachment a defesa de cerca de 200 páginas, ele falou aos deputados. Começou fazendo uma exposição de como é caracterizado o impeachment no regime presidencialista e apresentou os quesitos necessários citando a Constituição Federal.

Ele também cobrou a tipificação do crime que poderia ter sido praticado pela presidente Dilma Rousseff e acrescentou, ainda citando a Constituição, que mesmo que configurado o crime tem que ser cometido pela própria presidente. "Presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos a suas funções durante o mandato. Isso não é favor. É garantia institucional", afirmou.

Os argumentos foram usados ao final da defesa, quando ele passou à discussão do mérito, explicando os dois pontos alvo do processo: a edição de seis decretos não numerados que abrem créditos adicionais e as chamadas pedaladas fiscais, ressaltando que, também segundo a Constituição, os prováveis crimes só podem ser considerados se ocorridos no atual mandato.

CUNHA - Ainda durante a defesa, Cardozo fez questão de ressaltar que o processo de impeachmente deve ser considerado nulo em razão de atos de "desvio de poder" que vêm sendo praticados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cardozo argumentou que o recebimento da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff foi uma retaliação de Cunha (PMDB-RJ), em função dos votos do PT em favor da abertura do processo contra ele na Comissão de Ética da Casa. "A decisão de Eduardo Cunha não visou o cumprimento da Constituição. Os fatos ficaram claros. Ele usou da sua competência de presidente da Câmara para fazer uma vigança à chefe do executivo", ressaltou.