Araçatuba pode ter 15 vereadores. Votação será nesta segunda

A Câmara de Araçatuba realiza sessão extraordinária na segunda-feira (29), às 10h, para votar projeto que eleva de 12 para 15 o número de vereadores a partir da próxima legislatura. Em Marília, o Legislativo possui 13 cadeiras.

A justificativa para a polêmica proposta é que quanto maior o número de parlamentares, melhor fica a população representada. O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município é assinado por 10 vereadores. O número corresponde a dois terços da Câmara, que é a quantidade necessária de votos para que o projeto seja aprovado.

O aumento na quantidade de vereadores em Araçatuba é amparado pela Emenda Constitucional n.º 58, aprovada em 2009, que alterou o artigo 29 da Constituição Federal. Pela nova redação, municípios brasileiros com mais de 160 mil habitantes e com até 300 mil habitantes podem ter no máximo 21 vereadores. Fonte: Folha da Região.