A Câmara de Marília deverá votar nesta segunda-feira (dia 10), cinco projetos de lei, sendo dois deles da Prefeitura e outros três de vereadores.
Em primeira discussão, será apreciado projeto da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos, reconhecer mestres e mestras dos saberes e fazeres das culturas tradicionais e populares e dá outras providências.
Outro projeto da administração municipal dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Marília, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Já o terceiro item, será o projeto de Lei Complementar do vereador Luiz Eduardo Nardi que modifica a Lei que criou o Plano Diretor do Município, permitindo o desdobro de chácaras e sítios de recreio.
Os dois últimos projetos modificam a Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua São José, no Bairro Hermínio Firmino Polon (do vereador Evandro Galete) e incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua André Moura, no Bairro Jardim Parati (da vereadora professora Daniela).
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