A Câmara Municipal de Ubirajara (a 45 km de Marília) começa a analisar a partir de hoje o parecer do Tribunal de Contas do Estado pela rejeição das contas do ex-prefeito da cidade, José Altair Gonçalves. O órgão estaduai entendeu que ocorreram irregularidades, como não aplicação completa dos recursos do FUNDEB, falta de controle nas horas extras de plantões médicos, aumento das despesas nos últimos 180 dias do seu mandato, além de gastos com folha de pagamento acima do limite legal. Veja o parecer completo, clique AQUI.

Ex-prefeito poderá se tornar inelegível, se parecer for mantido.

Altair, conhecido popularmente como "Zica", é pré-candidato às eleições municipais deste ano, mas dependendo da votação do parecer do Tribunal de Contas pela Câmara Municipal, poderá se tornar inelegível pelos próximos oito anos. O advogado do Legislativo, Eder de Faria Ribeiro, explica que a Lei Orgânica do Município estabelece prazos diferentes de outros municípios e por isso essa decisão deverá ocorrer somente durante o transcorrer da campanha política. Mas, garantiu que todas as medidas adotadas visam "blindar a imagem da Câmara, de transparência e independência", afirmou.

Pela Lei Orgânica, foi dado prazo de 60 dias para a população se manifestar sobre o parecer - vencido no dia 21 de julho. Como não houve nenhum protocolo oficial, a Câmara deu sequencia ao prazo de 90 dias para o julgamento. O projeto de decreto do Legislativo será votado nesta noite (01), às 20h, mas o advogado entende que esse prazo já começou a contar desde o dia 22 de julho.

Pela tramitação, o projeto irá às comissões da Casa e também será dado prazo de seis dias úteis para defesa do ex-prefeito. Eder de Faria Ribeiro acredita que, apesar do prazo final seja de 90 dias, os vereadores deverão votar o parecer dentro de 40 a 45 dias. Para derrubar o parecer do Tribunal de Contas, são necessários seis dos nove votos dos vereadores.

OUTRO LADO - A reportagem do portal Visão Notícias.com procurou o ex-prefeito de Ubirajara, José Altair Gonçalves, mas não foi possívek via celular. O irmão dele (Antonio) informou que o mesmo encontra-se fazendo "pré-campanha" em bairros rurais, mas que assim que o localizasse iria pedir para que retornasse às ligações.

Veja as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas: