Proposta muda lei que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados para o pagamento de pedágio. A proposta muda a lei que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.
Deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio. Assim todos devem pagar tarifas, mas elas seriam menores para quem usasse trechos curtos e maiores para os usuários de toda a rodovia.
Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o sistema já foi implantado em quatro rodovias do estado de São Paulo em fase de testes. Apesar de considerar o sistema vantajoso, a confederação teme o aumento do número de usuários inadimplentes.
Como não haveria mais uma praça física para controlar o pagamento do pedágio, a recomposição das perdas de receita das concessionárias com o não pagamento da tarifa seria limitado ao total arrecadado com multa específica da infração de trânsito de fugir do pedágio, ressalvado o previsto em regulamento. Fonte: Brasil 61
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