Prevê suspensão da CNH por até 18 meses, multa multiplicada por 10 e cassação da habilitação em caso de reincidência. O texto também aumenta as penalidades quando o abandono resultar em morte, atropelamento ou ferimentos no animal.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que determina a suspensão e a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de quem usar o carro para abandonar ou ajudar a abandonar animais na rua. O texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente para virar lei.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar a prática uma infração gravíssima e prevê a suspensão do direito de dirigir por um ano, além de multa multiplicada por dez. Caso o animal abandonado seja cão ou gato, a suspensão sobe para 18 meses, ou seja, um ano e meio.

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação será aplicada caso o motorista volte a cometer a mesma infração no período de até 24 meses. A multa prevista pelo projeto será dobrada se o abandono resultar na morte, no atropelamento ou em lesão do animal.

As punições também serão aplicadas, nos mesmos termos, quando o abandono ocorrer com o uso de embarcações, como barcos a motor, embarcações à vela ou lanchas.