O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei 13.999, que torna o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) permanente. O texto aprovado pelo Congresso Nacional foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (4) e ofertará R$ 5 bilhões para as companhias participantes.

Criado em meio à pandemia do novo coronavírus para oferecer crédito às micro e pequenas empresas, o programa já concedeu mais de R$ 37 bilhões a MEIs (Microempresários Individuais), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 

As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito com taxa de juros anual máxima igual Selic, definida pelo BC (Banco Central a cada 45 dias, com o acréscimo de 1,25% para as concessões firmadas até 31 de dezembro de 2020. 

A proposta para tornar o Pronampe permanente, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), autoriza a União a aumentar sua participação no FGO (Fundo Garantidor de Operações) para a concessão de garantias no âmbito do programa.