Os secretários municipais da Saúde e de Finanças e Planejamento Econômico, Paloma Libanio e Rafael Rastelli, estiveram na Câmara de Marília nesta semana em audiências públicas para a apresentação de dados do segundo quadrimestre de 2025. As explanações atendem as Leis Complementares 141/2012 e 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A primeira audiência trouxe dados da Saúde, como demonstrativos de receita e despesa e fonte dos recursos aplicados, auditorias realizadas e/ou em curso e a oferta e a produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

As informações foram repassadas aos presentes pelo diretor do Fundo Municipal da Saúde, Rodrigo Pegoraro de Souza. Na explanação, ele destacou que no segundo quadrimestre foram aplicados 24,23% dos recursos próprios na Saúde, percentual bem acima do determinado como obrigatório pela Constituição Federal, que é 15%.

Participaram da audiência representantes da Saúde e da sociedade civil, a presidente do Comus (Conselho Municipal da Saúde), Tereza Machado, e, além do presidente do Legislativo, Danilo da Saúde (PSDB), a vereadora Vânia Ramos (Republicanos).

Metas fiscais

A segunda audiência foi do secretário municipal de Finanças e Planejamento Econômico, Rafael Rastelli, que fez a demonstração e avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre do exercício de 2025. Foram abordados a execução orçamentária da receita e da despesa, comparativo da receita e da despesa do segundo quadrimestre 2024/2025, resultados orçamentário, primário e nominal, execução financeira, endividamento de curto e longo prazos e cumprimento dos limites constitucionais obrigatórios.

Conforme a demonstração, no segundo quadrimestre, o município também superou a aplicação mínima obrigatória na Educação. A Constituição Federal determina no mínimo 25%, mas Marília aplicou 31,25% dos recursos próprios no setor. No resultado nominal, Rastelli mostrou que a dívida fiscal líquida que em 31 de dezembro de 2024 era de R$ 293,2 milhões, caiu para R$ 216,4 milhões no segundo quadrimestre. Os dados informaram ainda que a despesa com pessoal representa 52,77% da folha do município.

Por lei, o Executivo deve apresentar e avaliar até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro as metas fiscais de cada quadrimestre. A audiência foi conduzida pelo presidente Danilo da Saúde e acompanhada pelo vereador Elio Ajeka (PP), que preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público. As informações apresentadas pela Secretaria de Finanças e Planejamento Econômico estão disponíveis de forma detalhada no Portal da Transparência do município.