A Diretoria de Fiscalização de Rendas da Prefeitura de Marília suspendeu nesta segunda-feira (05) o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Em nota, o órgão informa que foram dois motivos: ajustes técnicos de atualização e também por uma instabilidade no sistema do governo federal. A expectativa é de que até à tarde o sistema esteja normalizado.
Quanto a atualização, a diretoria informa que a medida “visa adequar o sistema local às novas diretrizes da Reforma Tributária e ao layout do padrão nacional exigido para o exercício de 2026”.
No caso do órgão federal está sendo registrada “uma instabilidade generalizada no Ambiente de Dados Nacional (ADN), operado pelo Governo Federal, que afeta a comunicação e a autorização de notas em diversos municípios do país”.
O que fazer?
Diante dessa situação, a Prefeitura está recomendando aos contribuintes:
- Emissão: A orientação é aguardar até o período da tarde para a transmissão;
- Uso de Recibos Provisórios: Para casos de urgência, os prestadores podem utilizar os mecanismos de contingência previstos na legislação municipal (RPS), efetuando a conversão assim que o sistema for normalizado.
- Prazo de Regularização: Trata-se de um período de adaptação técnica e que não haverá prejuízo aos contribuintes que demonstrarem dificuldades técnicas decorrentes desta instabilidade nacional.
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