Proposta que pune motoristas foi aprovado pela Câmara e segue para regulamentação na Prefeitura

Os acadêmicos do curso de Medicina Veterinária da Universidade de Marília (Unimar) participaram da criação do projeto de Lei 8790 de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município.

O projeto foi idealizada pela Medicina Veterinária da Unimar em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV) e a Associação dos Médicos Veterinários, sendo entregue ao vereador Eduardo Nascimento, que apresentou à Câmara de Vereadores, sendo aprovada e encaminhado ao poder executivo para regulamentação.

De acordo com o coordenador do curso de Medicina Veterinária da Unimar, o Prof. Dr. Fábio Manhoso, a lei mostra que a Unimar está à frente, apresentando à comunidade a importância de se pensar na saúde animal.

Ainda segundo o Fábio, o projeto também viabiliza uma velha discussão sobre a responsabilidade em caso de atropelamento.

O que diz a proposta

O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município, assim, não serão aplicadas infrações quando o motorista prestar imediato socorro ao animal atropelado, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública. Caso o motorista não o faça, será multado. 

Os acadêmicos Paulo Marçal, João Victor Prates Campos e Camila Carvalho Pereira de Andrade, que integram o Conselho de curso da Medicina Veterinária da Unimar, participaram da criação da lei. Segundo Paulo, a experiência foi enriquecedora. 

A Lei de responsabilidade em caso de atropelamento de animais, agora, segue para ser regulamentada pelo poder executivo.