Com o objetivo de informar os idosos sobre os seus direitos no transporte público entre municípios, a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) volta a realizar nesta segunda-feira (28), a distribuição gratuita da cartilha “Passagem Gratuita Para Idosos”. A operação também vai ocorrer na região: em Ourinhos e Araçatuba, além das cidades de São carlos e Barretos.

Com foco principal no transporte rodoviário intermunicipal, o material foi elaborado no ano passado em parceria com o Procon, quando foi distribuído pela primeira vez para esse mesmo público. Desde que entrou em vigor, em abril de 2014, a gratuidade para idosos no transporte rodoviário intermunicipal já foi usufruída por mais de 4,8 milhões de pessoas.

Serão 60 mil exemplares à disposição dos usuários. O conteúdo da cartilha também pode ser visto pela internet, no site da ARTESP. Já foram distribuídas 630 mil cartilhas desde sua primeira tiragem. Em Ourinhos a campanha será realizada na quinta-feira (1º de dezembro) e, em Araçatuba, na sexta (dia 2).

CONTEÚDO - Na cartilha, o idoso tem uma explicação didática e simples sobre a legislação que garante a gratuidade e outros direitos no transporte público do estado de São Paulo nas linhas rodoviárias intermunicipais que não estejam dentro de regiões metropolitanas.

Desde 2014, o idoso com 60 anos ou mais, tem o direito à gratuidade para viajar nos ônibus intermunicipais rodoviários. Entre abril de 2014 e junho deste ano, o número de passagens gratuitas foi de 4.832.244. No primeiro ano de vigência da lei foram 1.824.110 gratuidades. No ano passado foram 2.098.137. E este ano, até junho, 909.997.

A legislação garante duas poltronas por ônibus rodoviário para os idosos. Para garantir a gratuidade, porém, é necessário que o idoso faça a reserva do lugar com no mínimo 24 horas de antecedência. No momento da reserva, ele deve apresentar RG e CPF. O prazo máximo para fazer a reserva é de cinco dias. Todos os detalhes estão na cartilha.