A Prefeitura de Assis deve receber em breve um reforço "extra" no orçamento: foram restituídos aos cofres públicos R$1.623.691,00. Esse valor é o resultado final de um processo judicial movido pelo Ministério Público contra 12 vereadores que teriam aumentado os próprios salários de maneira irregular.

A ação se "arrastou" por quase 20 anos, ou seja, desde 2004. A sentença transitada em julgado resultou no bloqueio dos salários dos vereadores até o desfecho do caso.

O caso só não foi resolvido antes porque dois deles entraram com diversos recursos, prolongando o desfecho do processo e, consequentemente, a devolução do dinheiro aos cofres municipais. Agora, cada um deles terá que devolver cerca de R$ 200 mil. Os demais fizeram acordo.

A Prefeitura Municipal comunicou que os recursos já se encontram disponíveis e que uma ação de cumprimento de sentença foi ajuizada contra os ex-vereadores, visando a cobrança das multas impostas pela condenação.

Por se tratar de uma ação de improbidade administrativa, todos os condenados no processo estão sujeitos a inelegibilidade de cinco anos a partir da data da condenação. Informações: Diário de Assis