Medida terá que ser cumprida a partir do ano que vem. Em três meses, empresa já foi multada seis vezes por causa da má conservação do asfalto.

Apesar de não estar prevista (em contrato) a duplicação de todo o trecho paulista da rodovia Tranbsbrasiliana (BR-153) a concessionária responsável, Tribunfo Transbrasiliana, terá que implantar terceiras faixas a partir do ano que vem (2026) e com previsão de conclusão em dois anos. A informação é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em resposta à demanda formulada pelo Visão Notícias.

O assunto sobre a falta de conservação do trecho entre Marília e Ourinhos voltou a ser discutido e causar polêmica após o grave acidente ocorrido nesta semana, próximo a Ocauçu, quando dois caminhões bateram de frente, causando a morte dos motoristas.

O único sobrevivente (ajudante de um dos veículos) disse que o condutor perdeu o controle numa reta e invadiu a pista contrária. Como há informações de outros acidentes no mesmo local, existe a hipótese de que o condutor possa ter passado por cima de alguma ondulação e perdido o controle.

Protesto na rodovia

Por causa desse grave acidente, surgiram informações de que moradores de Ocauçu estariam inclusive se mobilizando e estudam uma forma de protesto contra a má conservação da rodovia. Não está descartada nem mesmo a hipótese de fechar a rodovia.

Aliás, a própria Câmara Municipal de Ocauçu aprovou uma moção de protesto contra a Tribunfo Transbrasiliana em virtude dessa situação da pista.

Sem duplicação

Em nota enviada ao Visão Notícias, a Triunfo Transbrasiliana descartou a possibilidade de duplicação do trecho não deve ocorrer uma vez que "não está prevista no contrato de concessão firmado, ou seja, referida obra não é de responsabilidade originária da Triunfo Transbrasiliana". Mas, informou que "elaborou projeto executivo e submeteu para análise da ANTT, que é a autarquia responsável pela aprovação dos projetos e eventual inclusão da obra no contrato de concessão."

Quanto a conservação, a concessionária garante quem vem executando os serviços "rotineiramente com equipes internas e terceirizadas, em toda sua malha viária". Mas, culpou a chuva e o excesso de peso de caminhões pelos buracos e demais problemas levantados pelos motoristas e que colocam em risco a vida de quem transita pela BR-153. O único serviço previsto é mesmo o "tapa buraco" nos trechos mais críticos.

Exigência de terceira faixa

O que a Triunfo não informou na nota é que, pelo atual contrato em vigor, terá que implantar "terceiras faixas entre o 19º e o 21º ano da concessão, de acordo com a revisão atual do Programa de Exploração da Rodovia (PER)", conforme informou a ANTT ao Visão Notícias. Aliás, a agência deixou claro que o contrato atual está "no 18º ano de vigência". Na prática, isso significa que a concessionária terá que iniciar essas obras de terceiras faixas a partir de 2026.

A ANTT garante que está acompanhando "de forma contínua a situação da rodovia" e que realiza fiscalizações semanais para verificar as condições de manutenção e conservação do trecho concedido. Quando são identificadas irregularidades, a ANTT emite notificações com prazos para correção e, se não cumpridas, podem resultar em multas.

Infrações cometidas

Pela nota oficial, a concessionária vem sendo constantemente multada por não realizar essa conservação. Para se ter uma ideia, somente em 2025 (até 31/03), a ANTT emitiu 59 notificações (conhecidas como Termos de Registro de Ocorrência) à  Triunfo Transbrasiliana, sendo 15 deles relacionados ao pavimento.

"Como resultado do não atendimento, foram lavrados seis Autos de Infração, além de outros seis decorrentes da última análise de monitoramento anual do pavimento", informa a ANTT. Não há uma informação oficial sobre o valor das multas aplicadas.

Mas, somente em uma delas, em que a ANTT não reconheceu recurso da própria Triunfo, foi aplicada multa de 317,7 URT (Unidade de Referência da Tarifa). Levando-se em conta que em outro trecho da própria BR-153 esse valor é de mil vezes o preço básico da tarifa, somente esta multa chegaria a R$ 3,5 milhões.

O Visão Notícias continua apurando os fatos e já solicitou junto à ANTT o valor das multas aplicadas contra a concessionária somente neste ano e também nos últimos cinco anos. 

Ajuda do contribuinte

A ANTT finaliza a nota oficial orientando os usuários da rodovia de como proceder nesses casos de má conservação. É possível "registrar reclamações na Ouvidoria da ANTT, pelo telefone 166 ou pelo site www.gov.br/antt. As denúncias são importantes para fortalecer a fiscalização e garantir a qualidade dos serviços prestados nas rodovias concedidas".