Multa supera a R$ 3 mil já na primeira apreensão. Depois, pode perder a guarda.

Os donos de animais de médio e grande porte que têm o costume de deixá-los soltos devem mudar de hábito em Garça. A Prefeitura informou que uma empresa foi contratada e já começou a fazer esse recolhimento. A primeira multa é superior a R$ 3 mil (100 UFESP - R$ 3.197,00), dobrando na reincidência.

Em nota a administração informou que, dias aleatórios, a empresa fará buscas de animais em área urbana, onde por Lei Municipal é proibida a criação destes animais. Os animais apreendidos pela primeira vez ficam à disposição dos proprietários que pagam multa para retirá-los.

Na segunda vez, eles recebem chip, a multa tem o valor dobrado e ficarão à disposição do proprietário para o recolhimento por 15 dias, sendo reforçado que é obrigatório o comprometimento de que a criação será enviada à área rural.

Caso ele seja recolhido pela terceira vez, o proprietário não poderá retirá-lo novamente, ficando a empresa responsável pela destinação do animal, tal como consta a Lei.

A Lei utilizada é a 4.584/2011 que dispõe sobre a criação de animais e outras informações. Ela diz que os animais de médio e grande porte que se encontrem em via urbana podem serão recolhidos.

Mais informações pelos  telefones (14) 3471-3499 ou 3406-1401.