A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou para contribuições da sociedade a Consulta Pública 45/2022, que apresenta a proposta de definição de requisitos técnicos para avaliação da conformidade de interface de carregamento por fio com padrão USB tipo C em telefones móveis celulares. Contribuições podem ser feitas até 26 de agosto. 

A proposta se baseia em recente projeto do parlamento europeu para inclusão de requisitos para harmonização de interface de carregamento por cabo de diferentes equipamentos, inclusive telefones celulares.

A proposta é que deverão integrar uma interface de carregamento harmonizada, baseada no padrão USB tipo C, escolhido por já ser amplamente utilizado pela maioria dos fabricantes globais e possuir normatização internacionalmente reconhecida.

Atenta aos referidos movimentos do mercado internacional, a área técnica da Anatel avaliou o tema e apresentou uma proposta com abordagem similar para aplicação no mercado brasileiro.

Abrange carregadores de telefones celulares cuja implementação depende da atualização dos requisitos técnicos vigentes na Agência para a avaliação da conformidade de telefones celulares e de carregadores para telefones celulares.