Dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), exceto a Capital, um percentual de 95% das administrações – um total de 618 –, se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. 

Os dados integram levantamento feito pela Corte de Contas paulista como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) e são relativos ao 3º bimestre do exercício de 2020, abrangendo os meses de maio e junho.

Das administrações alertadas pelo TCESP, 412 tiveram como causa a queda de arrecadação e estão em patamares inferiores ao planejado para o período, sendo enquadrados no inciso I da LRF. Outros 570 apresentaram indícios de irregularidade na gestão orçamentária e foram notificados com base no inciso V da legislação.

Dos 644 municípios jurisdicionados, pertinentes ao acompanhamento fiscal previsto na LRF, constatou-se que apenas 12 municípios (1,86%) estão regulares em suas contas e não receberam qualquer tipo de alerta.

Da totalidade, oito Prefeituras descumpriram as instruções vigentes e deixaram de enviar os dados contábeis do 3º bimestre de 2020, impedindo, assim, a devida análise dos dados de receita e despesa. Sete entidades da administração municipal indireta não entregaram os balancetes. Confira a relação completa clicando AQUI.