O projeto, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede), havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo, em novembro.

Segundo o texto, o uso constante de dispositivos durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico dos estudantes, além de afetar a interação social.

A discussão ganhou repercussão nacional com a aprovação de um projeto em uma comissão da Câmara dos Deputados que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em todas as escolas públicas e privadas do país. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

Pode levar, mas....

Os alunos podem levar celular para a escola, mas deverão deixá-los guardados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas, incluindo os intervalos. A lei diz que o estudante assume a responsabilidade por eventual extravio ou dano.

O uso será permitido excepcionalmente em duas situações:

• Quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas;
• Para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação nas atividades escolares. Neste caso, o uso poderá ser feito de forma contínua.