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Deputada estadual já protocolou sete requerimentos, indicações e ofícios com cobranças relacionados ao aeroporto estadual; agência confirma cronograma de investimentos
A deputada estadual Dani Alonso (PL) cobrou pessoalmente diretores da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), na manhã desta terça-feira, dia 26 de agosto, sobre a fiscalização das obras e outros investimentos previstos para o Aeroporto Estadual de Marília “Frank Miloye Milenkovich”, no contrato com a concessionária Rede VOA.
A empresa vem protelando o início da reforma do terminal de passageiros, cujo cronograma em vigor prevê aplicações nesta rubrica superiores a R$ 1,1 milhão, em 2025, e acima de R$ 1,7 milhão no ano que vem. O prazo de conclusão da revitalização e ampliação é junho de 2026.
No entanto, notícias veiculadas pela imprensa local revelam que já foram anunciadas ao menos três datas diferentes para o início das obras, que agora estão sem previsão para começar.
Dani Alonso acompanha o assunto de perto e, entre fevereiro de 2024 e agosto deste ano, protocolou sete indicações, requerimentos e ofícios na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) relacionado ao tema. Tais ferramentas, direcionadas a diferentes órgãos públicos, servem para exigir providências contra uma série de problemas que envolvem o aeroporto.
“O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em visita a Marília na semana passada, afirmou que o tombamento do Aeroclube local não é desculpa para deixarem de fazer os investimentos contratados pelo Estado”, afirmou a deputada estadual Dani Alonso sobre o mais recente entrave relacionado ao início das obras.
Em reunião quatro dias após a visita do chefe do Executivo paulista ao município, a diretora de Investimento da Artesp, Raquel França Carneiro, e o superintendente de aeroportos da agência, Ricardo Volpi, reforçaram o compromisso de fiscalizar o cumprimento do cronograma. Em caso de irregularidades, sanções legais podem ser aplicadas.
“Raquel Carneiro e Ricardo Volpi também confirmaram o cronograma de investimentos aprovado pela Artesp”, explicou a deputada:
“Além da revitalização e ampliação do terminal existente, estão previstas outras melhorias. A Rede VOA tem a obrigação de aplicar R$ 7,3 milhões em melhorias no aeroporto de Marília até 2028 e nós estamos trabalhando para que isso se concretize”.
Indicações, requerimentos e ofícios
Tabela com as cobranças formais feitas pela deputada estadual Dani Alonso (PL) em relação ao Aeroporto de Marília:
| DATA | TIPO | ÓRGÃO | RESUMO |
| 23/02/2024 | Requerimento | Artesp | Cobrança da execução de obras no aeroporto de Marília e detalhes sobre o plano de investimentos |
| 20/03/2024 | Requerimento | ProconSP | Cobrança da fiscalização dos serviços prestados por companhia aérea após relatos frequentes de atrasos e cancelamento de voos. |
| 07/05/2024 | Indicação | Anac | Cobrança de explicações sobre frequentes relatos de atrasos e cancelamento de voos. |
| 12/08/2024 | Ofício | Artesp | Cobrança de reunião entre Artesp, Aeroclube de Marília e Rede Voa |
| 17/12/2024 | Ofício | Artesp | Cobrança de fiscalização do cronograma de obras e investimentos no Aeroporto de Marília |
| 19/03/2025 | Ofício | Artesp | Cobrança sobre o descumprimento de prazos para obtenção de alvarás do Corpo de Bombeiros e de funcionamento do Terminal de Passageiros |
| 25/08/2025 | Ofício | Artesp | Cobrança de resolução dos impasses que estão atrasando o início das obras de ampliação e modernização do Terminal de Passageiros. |
Cronograma de investimentos
Tabela com o detalhamento do cronograma de investimentos aprovado pela Artesp:| INVESTIMENTO | PRAZO | VALOR |
| Realização de investigação de suspeita de contaminação de área localizada no sítio aeroportuário | jul./25 | - |
| Implantar ou compatibilizar as áreas de segurança de sim de pista (RESA) | ago./25 | R$ 100.000,00 |
| Aprovação Plano Diretor | nov./25 | R$ 30.000,00 |
| Aprovação de um novo plano de Zoneamento de Ruído Aeronáutico | dez./25 | R$ 50.000,00 |
| Obtenção do alvará de funcionamento do terminal de passageiros | abr./26 | R$ 50.000,00 |
| Revitalização e ampliação do terminal existente | jun./26 | R$ 3.177.315,65 |
| Implantação de sinalização em painel vertical orientativo (PVO) | jun./26 | R$ 250.000,00 |
|
Adequação da sinalização horizontal para recebimento de aeronaves simultâneas |
jun./26 | R$ 250.000,00 |
| Elaboração de plano de desenvolvimento/Masterplan cadastral | ago./26 | - |
| Implantação de infraestrutura do sistema de monitoramento dos acessos | dez./26 | R$ 50.000,00 |
|
Recuperação de toda a iluminação dos pátios, incluindo revisão do aterramento, disjuntores e acionamento |
dez./26 | R$ 180.000,00 |
| Reabilitação do pavimento do pátio 01, taxiways e pista de pouso e decolagem | set./27 | R$ 1.356.760,00 |
|
Implantação de sistema visual indicador de rampa de aproximação na cabeceira principal (PAPI) |
dez./27 | R$ 656.000,00 |
|
Retrofit dos sistema eletro-eletrônicos (balizamento noturno, KF, auxilios a navegação, etc). |
dez./27 | R$ 500.000,00 |
| Recuperação da cerca patrimonial e operacional | fev./28 | R$ 330.000,00 |
|
Atualização e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS |
mai./28 | - |
| Obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros incluindo as adequações necessárias no terminal de passageiros | mai./28 | - |
| Elaboração de aprovação de carta PDC | mai./28 | - |
| Elaboração e aprovação de carta ADC | mai./28 | - |
| Revitalização da Unidade de manutenção e Serviço (USEMA) e depósitos | jun./28 | R$ 50.000,00 |
| Construção da central de Armazenamento de Resíduos Sólidos | nov./28 | R$ 150.000,00 |
| Reparação de processos erosivos | dez./28 | R$ 75.000,00 |
| Revitalização da seção contra incêndio e áreas adjacentes | mai./29 | R$ 45.000,00 |
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