Mulher afirma que descobriu, por conta própria, que processo havia sido encerrado há quatro anos e que os valores já tinham sido levantados

Uma moradora de Marília denunciou à Polícia Civil um advogado por suposta apropriação indébita após descobrir, por conta própria, que uma indenização trabalhista já havia sido paga há cerca de quatro anos, sem que ela tivesse recebido qualquer valor.

A vítima, uma mulher de 54 anos, esteve na Central de Polícia Judiciária relatando que contratou o profissional, em 2018, para atuar em uma ação trabalhista. Durante todo o andamento do processo, ela afirma que mantinha contato frequente com o advogado, que informava que a ação ainda aguardava decisão definitiva ou que não havia valores liberados pela Justiça.

No entanto, ao consultar recentemente o andamento do processo, por meio de plataformas públicas de acompanhamento processual, a cliente constatou que a ação havia sido encerrada em 2022 e que os valores já haviam sido levantados judicialmente em favor do advogado constituído.

Ainda conforme o registro policial, ao procurar orientação com outro profissional da área jurídica, a vítima entrou novamente em contato com o advogado, que teria admitido ter recebido os valores, mas alegado não possuir condições financeiras para realizar o repasse.

A mulher estima que a indenização recebida na época era de aproximadamente R$ 25 mil, valor que, com atualização monetária, chegaria atualmente perto de R$ 47 mil. O caso foi registrado como apropriação indébita e será investigado pela Polícia Civil.

Além da investigação criminal, OAB pode abrir processo disciplinar

Além da apuração policial, casos desse tipo também podem ser analisados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quando há suspeita de que um advogado tenha recebido valores pertencentes ao cliente e deixado de repassá-los, a vítima pode apresentar uma representação ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB.

Após receber a denúncia, a entidade instaura um processo ético-disciplinar, garantindo ao profissional o direito de defesa antes do julgamento. Dependendo das provas e da gravidade da conduta, as penalidades podem variar entre:

• Advertência (censura);
• Suspensão do exercício da advocacia por período determinado;
• Exclusão dos quadros da OAB, considerada a punição mais grave.

As sanções disciplinares independem da investigação criminal conduzida pela Polícia Civil.

Crime pode gerar pena de prisão

Na esfera criminal, a retenção de dinheiro pertencente ao cliente pode caracterizar o crime de apropriação indébita, cuja pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Quando o fato ocorre em razão da atividade profissional exercida pelo autor, a legislação prevê aumento da pena.

Como o cliente pode se proteger

Especialistas orientam que clientes acompanhem regularmente o andamento de seus processos pelos canais oficiais dos tribunais ou solicitem informações sempre que houver dúvida sobre pagamentos.

Entre as principais recomendações estão:

• Consultar periodicamente o andamento do processo no site do tribunal competente;
• Solicitar cópias de alvarás, decisões e comprovantes de levantamento de valores;
• Desconfiar quando o processo permanece sem informações por longos períodos;
• Em caso de suspeita, procurar outro advogado para análise do processo;
• Havendo indícios de irregularidade, registrar boletim de ocorrência e formalizar representação junto ao Tribunal de Ética da OAB.

A Polícia Civil deverá apurar as circunstâncias do caso e ouvir os envolvidos antes de eventual responsabilização.