A Justiça do Trabalho homologou o acordo entre o Sindicato do Comércio Varejista de Marília (Sincomércio), a Associação Comercial e de Inovação de Marília (ACIM) e Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília, que vai permitir o funcionamento do comércio no próximo domingo (dia 21) das 9h às 17h. Já nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, as lojas vão reabrir apenas às 13h e não mais às 12h, como ocorria em anos anteriores.

O acordo encerra uma ação judicial que tratava sobre o horário de funcionamento do comércio neste domingo que antecede o Natal. O impasse teve início quando o Sindicato dos Comerciários entrou na Justiça com uma Ação de Cumprimento para garantir os direitos dos trabalhadores.

Isso porque a ACIM anunciou que as lojas estariam abertas das 9h às 17h, e não até às 16h (como constava na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/26), assinada entre o Sindicato dos Comerciários e o Sincomércio, representante do setor patronal.

A compensação do horário (reabertura às 13 e não às 12h no primeiro dia útil após o Natal e Ano Novo) se aplica a todos os estabelecimentos do comércio varejista em geral, exceto aqueles com regulamentação específica.

Avanços para o comércio

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Pedro Pavão, disse que as diferentes rodadas de negociação vem permitindo avanços para o comércio. Pavão lembrou que o Sindicato tem demandas na  prefeitura para um novo modelo de regularização dos horários que permita não só incentivar o setor como gerar empregos.

Já o presidente do Sindicato dos Comerciários, Mário Herrera, observou que esse acordo garante "um tempo a mais de descanso para o trabalhador comerciário, que trabalha demais no final do ano, e acabamos com a insegurança jurídica para empresas e comerciários”.