Ações cíveis da Lava Jato cobram mais de R$ 70 bilhões

Ações da operação estão espalhadas em quatro varas federais
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Face menos visível da Operação Lava Jato, as ações cíveis propostas pela Procuradoria da República no Paraná e pela Advocacia-Geral da União (AGU) cobram de empreiteiras, pessoas físicas e até de um partido político indenizações que somam quase R$ 70 bilhões. O valor inclui o ressarcimento de R$ 19,6 bilhões em prejuízos causados à Petrobras pelo esquema de corrupção e cartel revelado pelas investigações, e o restante se refere a multas por danos morais e cíveis.

O Ministério Público Federal em Curitiba e a AGU já entraram com 13 ações na Justiça Federal no Paraná. Os primeiros procedimentos contra um grupo de cinco empreiteiras (Mendes Junior, Engevix, Galvão Engenharia, OAS e Camargo Corrêa) foram apresentados há dois anos pela força-tarefa da operação. As ações da AGU são mais recentes.

Até o momento, contudo, nenhum dos processados foi alvo de sentença e parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência, o que deve transformar uma eventual condenação em meramente declaratória. Os acordos firmados pela Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Setal, por exemplo, já preveem o pagamento de R$ 9,7 bilhões a título de ressarcimento aos cofres públicos. A maior parte do valor é da Odebrecht (R$ 8 5 bilhões) que negociou benefícios não só com autoridades brasileiras mas também com Suíça e EUA.

Após a Lava Jato completar três anos, a força-tarefa ajuizou em Curitiba a primeira ação de improbidade contra um partido político, o PP, apresentada no dia 22 do mês passado - a ação cobra R$ 2,3 bilhões da legenda e de dez deputados e ex-deputados filiados. Para o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, as ações cíveis têm maior complexidade e demoram mais para ser elaboradas do que as acusações criminais. Além do PP, a força-tarefa da Lava Jato prepara novas ações contra PT e PMDB.

Diferentemente das ações penais, contudo, as ações de improbidade da Lava Jato não estão concentradas só com um juiz, mas espalhadas em quatro varas federais no Paraná.







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