O auto de infração, enviado pela Prefeitura de Marília, à inúmeros comerciantes da cidade (inclusive para a Acim), no sentido de disciplinar a questão do rebaixamento das guias das sarjetas em toda a cidade, foi tema de uma reunião entre dirigentes da entidade com o vice-prefeito, Sérgio Lopes Sobrinho.

“Não só comerciantes receberam. Foi toda a população”, disse o presidente da ACIM, Libânio Victor Nunes de Oliveira, que sugere uma conversa mais detalhada sobre a questão que está gerando problemas para inúmeras empresas marilienses, principalmente daquelas que ficam em ruas de grande movimento.

A notificação expedida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano dá prazo de 60 dias para regularização por parte do contribuinte, sob pena de aplicação das penalidades prevista na Lei Municipal de acordo do artigo 148, combinado com o artigo 17, inciso sexto, da Lei Municipal 42/92, que disciplina as guias e sarjetas em toda a cidade. Diz ainda o auto de infração que o não cumprimento acarretará em multa conforme o artigo 17, inciso dez desta mesma lei e a reincidência em valor dobrado.

ADEQUAÇÃO - Para o presidente da Acim é preciso analisar caso a caso. “Penso que devemos propor uma adequação a lei”, opinou. “Existem casos como: concessionárias de veículos, postos de gasolina, supermercados, empresas de transporte, dentre outros estabelecimentos comerciais, em que apenas 50% são insuficientes”, comentou.

“E ainda é preciso ver os casos de empresas onde são proibidos os estacionamentos, por causa do grande fluxo de veículos, que muitas vezes este tipo de estacionamento dentro do imóvel é viável”, comentou ao fazer a reclamação diretamente ao vice prefeito municipal.

Na opinião de Sérgio Lopes Sobrinho é de que a Acim e a Prefeitura Municipal devem discutir o assunto com os técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e encontrar uma solução. “Ser for preciso melhorar a Lei Municipal não vejo problema algum em faze-lo”, reconheceu o gestor público que marcou para breve uma reunião neste sentido.