Adesões começam em junho. Contribuintes em débitos com a Prefeitura, Daem e Emdurb terão descontos em multas e juros.
A Prefeitura de Marília inicia no dia 3 de junho o programa Acerta Marília. O objetivo é beneficiar contribuintes em débito com a administração municipal até 31 de dezembro de 2023, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente ou não.
A medida começará a valer conforme lei complementar aprovada pela Câmara e que instituiu o programa de regularização de débitos, concedendo descontos em multas e juros aos contribuintes que aderirem à anistia. Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista (em parcela única) será concedido desconto de 100% sobre a multa de mora e juros.
Já para quem optar por quitar o débito parcelado, o desconto será de 70% sobre o valor dos juros e multa, contudo será necessário quitar como entrada o equivalente a 10% do débito. As parcelas mensais poderão ser feitas em até 18 meses (o valor mínimo das parcelas será de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 150,00 para empresas.
Como aderir?
Os atendimentos presenciais para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, referentes à Prefeitura Municipal de Marília, serão realizados no Ganha Tempo Municipal mediante prévio agendamento (clique AQUI) ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000 – opção 1 – Ganha Tempo - Agendamento.
Quanto aos débitos da Emdurb e do Daem, deverão ser pagos diretamente em cada autarquia.
Envie-nos sugestões de matérias: (14) 99688-7288