Que o aborto é ilegal* no país todo mundo sabe, mas a proibição, estabelecida na legislação brasileira, não impede que mulheres de todas as regiões e classes sociais interrompam uma gravidez indesejada.

Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) 2016, produzida pela Universidade de Brasília (UnB), aproximadamente uma em cada cinco mulheres de 40 anos fez ao menos um aborto na vida. Só em 2015, estima-se que tenham sido realizados cerca de meio milhão de abortos em todo o Brasil.

Se os números assustam, eles também apontam um caminho: é preciso discutir e qualificar o debate sobre essa questão.

Como a prática é proibida, as mulheres têm encontrado na internet toda a informação necessária para praticar um aborto: do medicamento à prescrição dos procedimentos para fazê-lo em casa. Há, inclusive, grupos fechados, nas redes sociais, que facilitam o acesso ao remédio e às clínicas clandestinas em todas as regiões brasileiras.

Segundo a antropóloga e pesquisadora Debora Diniz, as complicações de um aborto inseguro são mais dispendiosas ao sistema de saúde do que a realização do aborto seguro.

Debora foi um dos responsáveis pela PNA 2010 e 2016. Para ela, o enfrentamento dessa questão deveria levar em consideração alguns pontos: “o reconhecimento básico, porém fundamental, de que as mulheres não podem ser submetidas à tortura da ameaça da prisão ou graves riscos à saúde e à vida por precisarem interromper uma gestação. Nessas situações, como para qualquer outra necessidade reprodutiva, as mulheres devem ser acolhidas pelos sistemas de saúde”, afirma.

De acordo com o estudo, quase a metade das mulheres que fez um aborto em 2015 precisou ficar internada para concluir o abortamento. 

Crime contra a vida - A Constituição Federal de 1988 garante a inviolabilidade do direito à vida. O Código Civil, por sua vez, exprime os direitos do nascituro – ser humano já concebido e que ainda está por nascer. Assim, quem provoca um aborto em si, pratica um crime contra a vida, podendo pegar uma pena de um até três anos de prisão.

No Brasil, o aborto é legal em apenas três circunstâncias: quando há gravidez em decorrência de estupro, quando é diagnosticado anencefalia no feto e quando não há outro meio de salvar a vida da mulher. Em 2015, foram registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) 1.667 casos de abortos legais. Em 2016 esse número foi um pouco maior, chegando a 1.680. E

O debate no Congresso: Vai ficar para 2018 a votação da PEC 181, de 2015, que pretende inserir na Constituição Federal a proibição do aborto em todos os casos, inclusive os já previstos hoje pela legislação.