A cinco dias das eleições, os eleitores de todo o país só poderão ser presos em caso de flagrante delito. A medida passa a valer a partir da meia-noite desta terça-feira (27/9) e termina na próxima terça-feira (4/10).

O Código Eleitoral prevê que, em caso de prisão nas hipóteses previstas na lei, o eleitor será imediatamente conduzido à presença de um juiz, que deverá avaliar a legalidade da ação.

Se ilegal, o magistrado terá de soltar o preso, e o autor da prisão será responsabilizado.

Para candidatos- Desde 17 de setembro, candidatos não podem ser detidos ou presos a não ser nas mesmas circunstâncias. As regras eleitorais determinam que todos os concorrentes dispõem de imunidade por um período que se inicia 15 dias antes das eleições.

Nesse caso, o objetivo é impedir que os candidatos sejam arbitrariamente afastados da disputa. A imunidade também vale até 48 horas após o término das eleições, em 4 de outubro.

Prisão em flagrante:

• Quem for encontrado cometendo crime ou infração;

• Quem for flagrado após ter acabado de cometê-la;

• Quem for perseguido logo após situação em que se presuma haver cometido crime;

• Quem for encontrado com elemento ou instrumentos que indiquem possibilidade de ser autor de crime.