Gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha (2013-2016) não empenhou quase R$ 111 milhões, incluindo dívidas trabalhistas, fornecedores, Ipremm e plano de saúde dos servidores

Quase a metade do atual endividamento de todos os órgãos que compõem a administração municipal de Marília (Prefeitura Municipal, Daem, Ipremm - Instituto de Previdência do Município de Marília, Emdurb, e Fumes - Fundação Municipal de Ensino Superior) corresponde à inadimplência deixada pela gestão anterior, exercida pelo ex-prefeito Vinicius Camarinha (de 2013 a 2016).

Notícia equivocada divulgada na quinta-feira, atribuiu à atual gestão do prefeito Daniel Alonso uma dívida superior a R$ 1,3 bilhão, o que não é verdade. A fonte de dados, o Sistema de Análise da Dívida Pública, totaliza operações de créditos e garantias da União, Estados e Municípios somando todos os órgãos públicos de um destes entes.

No caso, também houve falhas na divulgação do valor totalizado, que não corresponde a R$ 1,3 bilhão, mas R$ 1,035 bilhão e não é exclusivo da gestão Daniel Alonso, mas sim acumulado de gestões anteriores, inclusive administrações de autarquias e da Fumes, entidade criada no ano de 1967 com intuito de implantar o curso de Medicina da Famema.

Dívidas herdadas

Dos R$ 1,035 bilhão de endividamento, 45%, ou seja R$ 463.572.552,07 foram deixados em aberto pela administração Vinícius Camarinha (foto), portanto relativos ao exercício financeiro do ano de 2016.

Naquele ano, a administração deixou de contabilizar enormes dívidas, incluindo mais de R$ 20 milhões com o custeio da Saúde (hospitais prestadores de serviços não receberam pelo atendimento realizado), R$ 5 milhões de dívidas relacionadas ao plano de saúde dos servidores municipais, mais de R$ 30 milhões de débitos com fornecedores, mais de R$ 50 milhões de dívidas com o Ipremm, quase R$ 10 milhões de débitos do Daem e R$ 1,6 milhão de dívidas trabalhistas da administração municipal.

Outra estratégia para esconder o rombo administrativo da Prefeitura de Marília consistiu em não empenhar por serviços e insumos adquiridos pelo Município.

Só de dívidas a curto prazo (empenhos liquidados e não-liquidados) em 2016, a gestão daquele período deixou em aberto R$ 153 milhões (R$ 153.706.738,40).

Desta forma, o endividamento real de Marília em 2016 chegava a R$ 463.572.552,07, o que comprometeu 80,38% do orçamento geral do Município de Marília daquele ano (2016).

Contabilizado, empenhado e divulgado

“Tudo que nosso governo faz é contabilizado, empenhado e divulgado no Portal da Transparência”, afirmou o prefeito de Marília, Daniel Alonso, que em 2024 entrou no 8º ano de sua gestão como chefe do Poder Executivo de Marília.

Principais dívidas herdadas pela atual gestão.

O balanço de 2023, somente da Prefeitura Municipal de Marília, excluindo os demais entes que foram incluídos na reportagem divulgada quinta-feira, dia 8 de fevereiro, que são Daem, Ipremm, Emdurb e Fumes, e com a devida ressalva que 45% do valor vem de gestões anteriores, resume R$ 773 milhões em dívidas parceladas de longo prazo, R$ 123 milhões de empenhos liquidados em curto prazo, R$ 55 milhões de empenhos a liquidar e R$ 83 milhões de aportes ao Ipremm.

“Dos R$ 1,035 bilhão - e não R$ 1,3 bilhão, conforme se propagou erroneamente - quase R$ 558 milhões correspondem ao Ipremm, sendo dívidas deixadas por gestões anteriores e por parcelamentos e reparcelamentos que a nossa gestão realizou junto à Previdência municipal”, explicou o chefe do Poder Executivo.

Somam-se ao valor da dívida R$ 55 milhões bens e serviços já empenhados, R$ 118 milhões em precatórios judiciais, R$ 53 milhões em dívidas herdadas pelo Daem, R$ 3,5 milhões de não pagamento ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) por parte de outros governos municipais e mais de R$ 41 milhões em financiamentos essenciais.

Radiografia do valor da dívida

Conforme explicação da área técnica das Secretarias Municipais da Fazenda, do Planejamento Econômico, da Administração e da chefia de gabinete, mais de R$ 55 milhões, embora constem na dívida, ainda não são devidos, visto que tratam-se de bens e serviços empenhados, contudo ainda não entregues pelos fornecedores.

Quanto aos financiamentos, que passam de R$ 41 milhões, estes foram necessários para investimentos em áreas essenciais, como aquisição de máquinas, equipamentos e reposição da frota municipal.

“Importante salientar que, antes, o que se gastava com manutenção e locação para suprir as necessidades da frota da Prefeitura de Marília equivalia ao valor da parcela que o Município hoje paga mensalmente por uma frota ampla e renovada”, explicou.

O financiamento também corresponde a reforma de praças, recuperação da malha viária e conclusão das estações de tratamento de esgoto. “As novas dívidas geradas consistem em investimentos e, em sua maior parte, está relacionada ao débito junto à Previdência, o Ipremm, principalmente decorrente de aportes financeiros”, explicou o prefeito Daniel Alonso.

Portanto, dos R$ 1,035 bilhão de dívida acumulada da Prefeitura de Marília, os oito anos dos dois mandatos do atual chefe do Poder Executivo, respondem por R$ 437 milhões, ou seja 42% do endividamento atual do Município.

Em 8 anos, a gestão Daniel Alonso comprometeu só 25% do orçamento anual (perto de R$ 1,7 bilhão) em endividamento. A gestão municipal do governo anterior comprometeu quase 81% do orçamento em dívidas em um período de apenas 4 anos.