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Informações de Marília e região

- Marília/SP

Postado em 11/02/2024 às 16:00

Desrespeito ao “Não é Não” é crime, com ou sem o protocolo em vigor

Um Carnaval sem abusos e nem crimes. Respeitem as mulheres!

Quando chega o carnaval, historicamente vêm junto com ele os “excessos autorizados” que precedem a Quaresma, numa forma de subversão temporária dos papéis sociais em que “certas transgressões são permitidas sem julgamentos”.

Então, homens se vestem de mulher, pessoas desfilam seminuas, embriagadas e não há preocupação com o pudor naquele momento específico – pois na festa de carnaval. Há uma liberdade poética que torna cada um independente e imune ao julgamento do que o outro considera certo ou errado.

Enfim, é tempo de erguer as mãos e cantar Ah la la oh! pelas ruas das cidades brasileiras, onde o calor do verão está no auge e as pessoas esbanjam alegria.

Isso tudo é muito genuíno, afinal, é a festa brasileira mais popular e aguardada do ano.

Terra de ninguém?

Porém, não vivemos em uma “terra de ninguém” e a extravagância do carnaval não pode extrapolar os limites do “outro”, ou seja, o bom senso não deve ser confundido com um momento para fazer o que der na cabeça, sem respeitar a vontade do próximo.

"Oras, mas é carnaval”, alguém pode dizer. "É a festa originária dos bacanais dionisíacos gregos, dedicados ao deus do vinho, Baco. É a festa marcada pela embriaguez e pela entrega aos prazeres da carne!”

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Órgãos do Rio fazem campanha contra assédio sexual no carnaval — Foto: Divulgação

Até aí, tudo bem, cada um faz o que quer, desde que todos os envolvidos estejam de acordo, pois nem no carnaval e nem em qualquer outro momento em que estejamos tomados de forte emoção, temos a permissão, quiçá o direito, de desrespeitar outra pessoa.   

Nesse sentido, vale mencionar que um corpo com pele à mostra não é nem nunca foi um convite aberto à perversão. Cada um tem direito de estar como bem quer no carnaval e os terceiros devem respeitar.

“Não é Não”

E justamente por isso que no carnaval de 2017, mulheres cansadas da importunação exagerada e do assédio desmedido de alguns homens mais atrevidos iniciaram um movimento no Rio de Janeiro chamado “Não é Não”, colando em seus corpos adesivos com essa frase, como forma de alerta aos mais abusados que insistissem em ultrapassar os limites aceitáveis nas relações.

Seis anos depois, o governo federal promulgou a Lei nº 14.786 de 2023, que estipula o protocolo “Não é Não – Mulheres Seguras”, objetivando proteger e atender com respeito mulheres vítimas de violência sexual e/ou assédio em casas noturnas, bares, restaurantes e outros espaços com aglomeração de pessoas e consumo de bebidas alcoólicas.

Na prática, a ideia é que estes lugares sigam um protocolo específico e mantenham pessoas treinadas para agir de forma correta e coerente em caso de denúncia de violência ou assédio contra uma mulher, preservando e isolando a vítima, garantindo provas e intensificando o possível autor do crime. Tudo de forma discreta, para não expor nenhuma das partes até que as autoridades tomem para si a responsabilidade pelo evento.

Exatamente como acontece na Espanha, de onde veio a inspiração para o protocolo, por lá chamado “No Callem”. Ele foi criado justamente para coibir as insistentes importunações e assédios, ficando ainda mais conhecido após o “caso Daniel Alves”, ocorrido em uma boate em Barcelona, e que começou a ser julgado neste início de fevereiro.

Mas é importante deixar claro que, apesar da lei ainda estar em período de vacância (adaptação por 180 dias), e de diversos estabelecimentos e locais ainda não terem se preparado para respeitar o protocolo, este carnaval não pode ser encarado como a “última forra” de 2024, como a derradeira “festa da bagunça” sem regras.

O protocolo é apenas uma medida administrativa que irá obrigar os estabelecimentos a seguirem determinadas regras. Mas, muito além disso, os crimes estão aí, e se forem praticados, existindo ou não o protocolo, seus autores deverão ser presos e punidos.

Denuncie!

Então, atenção: mulheres importunadas devem procurar os seguranças, os administradores, a polícia militar, e exigir seus direitos.

O carnaval é momento de diversão, mas os direitos individuais são intransponíveis e devem ser respeitados.

“Não é Não”. Simples como a própria frase.

Em meio à folia, os casos de importunação sexual tendem a aumentar, segundo especialistas: beijos forçados, toques não autorizados e até casos mais graves de abusos.

"Há muitos relatos de homens que ficam à espreita em banheiros químicos e de estabelecimentos buscando encontrar alguém mais vulnerável. É necessário muito cuidado porque eles buscam, infelizmente, o crime de estupro. Se possível, peça sempre para alguém ir com você", destaca Erica Paes, especialista em segurança feminina.

Dicas de proteção:

  • Cuidado com copos - prefira embalagens fechadas e copos térmicos com tampas;
  • Só entre em transportes de aplicativos autorizados, evite os clandestinos;
  • Em cada vagão do metrô, há dois botões de emergência. Quando acionados, o maquinista para, pergunta o que está acontecendo e solicita que um segurança vá até você;
  • No transporte público, evite sentar nos assentos mais próximos das janelas - facilita caso precise sair do local rápido;
  • Evite estar sozinha em meio à folia e mantenha contato com amigos e familiares.

“É um período de muita alegria, mas não de abuso. Todas as leis continuam valendo. Beijos forçados, puxões de braço ou cabelo, qualquer tipo de violência os agentes precisam ser acionados para que as vítimas sejam acolhidas e protegidas, além dos agressores responsabilizados”, afirma a líder operacional da Ronda da Maria da Penha, Glória Maria Bastos.

 

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