A Agilidade no Jornalismo Online
São recursos transferidos em emendas parlamentares chamadas "via PIX".
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou Marília e mais 10 cidades do centro-oeste paulista por não terem prestado conta corretamente sobre como foram gastos os recursos recebidos por "emendas PIX".
Esse é o tipo de emenda parlamentar no qual rapidamente o recurso indicado por deputados federais e senadores, bem como deputados estaduais nas assembleias legislativas, vai direto para os caixas dos municípios.
As "emendas PIX" são transferências de dinheiro indicadas sem projeto obrigatório de gasto pelos prefeitos.
O que são essas emendas?
.jpg)
Ao ser criada, em 2019, a ideia era acabar com a burocracia estatal para mandar dinheiro federal ou estadual para as cidades brasileiras, especialmente as mais pobres. No entanto, segundo especialistas, com a falta de transparência, não há como saber para onde o dinheiro está indo.
O levantamento do TCE-SP aponta que, até setembro deste ano, os municípios paulistas já receberam mais de R$ 680,5 milhões em recursos das chamadas “emendas PIX”, indicadas por deputados e senadores do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) às cidades.
O número é 78% maior do que o total de recursos recebidos em todo ano de 2022, que foi de R$ 381,6 milhões.
No entanto, o aumento expressivo desses repasses de recursos preocupa, em virtude da dificuldade do poder público de fiscalizar como esse dinheiro está sendo gasto pelos prefeitos. Com informações do G-1.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Marília divulgou uma nota oficial garantindo que vai resolver esse problema. Confira:
"A Prefeitura Municipal de Marília, informa que está providenciando a atualização de link no Portal da Transparência com os dados relacionados às Emendas ‘PIX’, que são repasses federais ou estaduais que chegam ao Município de forma direta".
Envie-nos sugestões de matérias: (14) 99688-7288
