Postado em 26/05/2023 às 09:00

Fraude em licitação: oito pessoas são processadas pela Justiça Federal em Marília

Caso envolve compra de alimentos e é resultado de investigação feitas pela Polícia Federal.

A Justiça Federal de Marília aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra oito pessoas que se tornaram réus por suposta fraude em licitação realizada em 2017, pela Prefeitura, para compra de frutas, verduras e legumes. A investigação mirou os crimes de corrupção ativa e passiva.

A ação é resultado da Operação Deméter, deflagrada em 2021, para investigar a inclusão de uma cláusula ao pregão com suposta vantagem indevida a uma empresa, que venceu na maioria dos itens licitados. A empresa recebeu mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos.

Segundo a PF, a cláusula restringiu a participação de interessados na licitação mediante a exigência de visita técnica obrigatória aos locais de entrega dos produtos, o que seria vedado por se tratar de concorrência de baixa complexidade.

Outro lado

A administração divulgou nota esclarecendo que “o município não configura como polo passivo da ação, ou seja, a Prefeitura de Marília não é ré neste processo”.

Além disso, que "o referido processo segue sob segredo de Justiça” e que “diante das circunstâncias, a prefeitura irá se manifestar somente nos autos e não emitirá informações”. Do TemMais.