A Prefeitura de Marília, a Emdurb e o Daem iniciam a partir desta quarta-feira (dia 1º de março), o Programa de Regularização de Débitos, mais conhecido por anistia.

Instituído pelo prefeito Daniel Alonso e aprovado pela Câmara Municipal, o programa é destinado a fomentar o adimplemento de créditos tributários e não tributários vencidos (Anistia 2023), cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente por mês ou fração, com base na legislação vigente.

O contribuinte, que tenha débitos com a Prefeitura deve agendar o atendimento no Ganha Tempo Municipal pelo seguinte link eletrônico: https://agendamento.marilia.sp.gov.br/cidadao/login. 

O Ganha Tempo fica na Avenida das Indústrias, 294, ao lado do Procon, região central da cidade, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas através do WhatsApp (14) 3402-6000.

Já quem tiver débitos com a Emdurb ou com a Daem, deve entrar em contato direto com as autarquias – a sede da Emdurb fica na Avenida das Esmeraldas, telefone (14) 3402-1000; e a sede do Daem fica na Rua São Luiz, 359, no centro, telefone (14) 3402-8500.

Confira as opções de pagamento: 

• Fase 1 - em parcela única, com adesão de 1º de março a 31 de março de 2023, com o desconto de 90% sobre juros e multa de mora; 
• Fase 2 - em parcela única, com adesão de 1º de abril a 28 de abril de 2023, com desconto de 70% sobre juros e multa de mora.

Em ambas as fases, o contribuinte poderá optar pelo pagamento de forma parcelada, com no mínimo 10% de entrada e saldo em até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre a multa de mora e juros, sendo que tanto o valor de entrada como o de parcela não pode ser inferior a R$ 100,00 (cem reais).