O Programa de Regularização de Débitos da Prefeitura de Marília (Anistia 2023) vai abrir a adesão na próxima quarta-feira, dia 1º de março.

O objetivo é dar oportunidade aos contribuintes de regularizar seus débitos até 31 de dezembro de 2022, inscritos em dívida ativa, mesmo que protestados ou não, discutidos judicialmente por mês ou fração, com base na legislação vigente.

Os débitos envolvem a Prefeitura, Emdurb e Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) e já podem ser agendados no Ganha Tempo Municipal pelo seguinte link eletrônico: https://agendamento.marilia.sp.gov.br/cidadao/login

O Ganha Tempo fica na Avenida das Indústrias, 294, ao lado do Procon (área central). O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas através do WhatsApp (14) 3402-6000.

Objetivo é que, melhorando a arrecadação, a Prefeitura possa realizar novos investimentos, como no asfalto. 

Quem tiver débitos de tributos com a Prefeitura, Emdurb e Daem até 31 de dezembro de 2022 terá as seguintes opções de pagamento: 

• Fase 1 - em parcela única, com adesão de 1º de março a 31 de março de 2023, com o desconto de 90% (noventa por cento) sobre juros e multa de mora; 
• Fase 2 - em parcela única, com adesão de 1º de abril a 28 de abril de 2023, com desconto de 70% (setenta por cento) sobre juros e multa de mora.

Em ambas as fases, o contribuinte poderá optar pelo pagamento de forma parcelada, com no mínimo 10% de entrada e saldo em até 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre a multa de mora e juros, sendo que tanto o valor de entrada como o de parcela não pode ser inferior a R$ 100,00 (cem reais).

“O objetivo principal é oferecer aos munícipes essa grande oportunidade de regularizar sua situação, com até 90% de desconto sobre juros e multas. O Ganha Tempo já está com toda a logística pronta para atender os munícipes da melhor forma possível e com rapidez”, destacou o prefeito Daniel Alonso.